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Artigos » Pedras e Fiscalização

Pedras e Fiscalização (Publicado no Jornal Estado de Minas em 30/10/2004)

Jorge P. Raggi – Geólogo – geoconomica@geoconomica.com.br

O ano de 1.728 já registrava exportações oficiais de diamantes brasileiros para Portugal, Inglaterra e Holanda, e também a confusão do poder público para tributar as extrações. Taxavam 5$000 anuais por escravo que trabalhasse numa mina, e 20$000 por escravo não inscrito, cartas régias com todos os poderes, e numa época que os senhorios tinham poder de vida e de morte.

Quase trezentos anos depois, nos dias 24 e 25 de outubro de 2.004, o “ Estado de Minas “ publica o caos do setor em nosso estado. A incapacidade de gerenciar estas riquezas pode advir do desconhecimento de fatos intrínsecos de gemas e jóias.

Um diamante de 86 quilates ( 17 gramas ) vendido por US$ 12 milhões, do tamanho de um ovo codorna, equivale a quase meio milhão de sacas de feijão, ou 1.000 carretas com 30 toneladas de carga em cada. Outra comparação, 400.000 toneladas de minério de ferro no porto, carregando dois grandes navios de fretes internacionais. A impossibilidade de fiscalização do setor pode ser percebida simplesmente com o fato de pedras não serem detectado por Raios – X, como os existentes nos aeroportos e mais, uma caixinha onde cabe uma barra de chocolate, de 14 cm x 7 cm x 0,7 cm, levada no bolso de uma camisa, pode conter alguns milhões de dólares de diamantes, ou de esmeraldas, ou de alexandritas, ou de turmalinas com cromo.

A reportagem do “ Estado de Minas “ cita garimpeiros : “ O diamante fala por si só, basta olhar com cuidado a cor e a forma “. Ou seja, quem conhece sabe a origem da pedra, se é brasileira, africana, russa. Mas aí o conhecer é um dom, uma habilidade, como distinguir uma obra de arte verdadeira de uma falsa. Quando uma pessoa aprende a colocar preço em gemas e jóias, ela não é mais um fiscal, mas um “expert “ . Por estas e várias outras razões, gemas e jóias devem ser livres de tributações, ou taxadas com alíquotas mínimas, pois possuem mais alta densidade de valor que o próprio papel moeda. Uma gema ou jóia pode ser convertida monetariamente em qualquer lugar do mundo, o que não ocorre com a nossa moeda corrente, o real.

Se as autoridades brasileiras resgatarem este equívoco histórico, com quase três séculos de idade, de quererem tributar um bem tecnicamente não-tributável, o setor mineral e industrial associado à extração diamantífera poderia estar nas mãos de empresas regulares, as quais gerariam, com seu funcionamento, riquezas na forma de negócios industriais e imobiliários, pagamento de salários, terceirização de serviços, atividades estas sim, passíveis de tributação. A extração diamantífera pagaria sua cota de tributos à sociedade de forma indireta. A insistência em se tributar algo não tributável, como as gemas e jóias, parece mais uma forma brilhante de se premiar aqueles que vivem e fomentam a marginalidade neste país. Agindo dessa forma, estamos há três séculos treinando marginais.

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