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Artigos » A MEDIAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL (Jorge Raggi)

ARTIGOS JURÍDICOS

A Mediação na Área Ambiental – Jorge Raggi

Na elaboração de um curso sobre perícia ambiental, em dez estudos de casos levantados, cinco foram resolvidos por mediação. Relacionamos a seguir dois casos, com o sigilo dos envolvidos, para mostrar a agilidade e a eficácia que pode ser obtido na condução dos processos, quando as partes aceitam a mediação para resolução da pendência.

Uma Associação de Moradores questionou um Empreendimento Industrial alegando que o bombeamento de um poço da empresa, com grande vazão (acima de 100m3/h), seria a causa da falta d’água, em alguns períodos do ano, para os moradores. A partir de estudos locais, delimitamos a área a estudar, e identificamos outros poços na região que poderiam ser causas de rebaixamento do nível d’água. O empreendimento mineral, possui um poço com profundidade de 120m. Um outro empreendimento distante 1.200m dos poços da Associação, no sentido oposto ao empreendimento mineral, possui dois poços profundos e de grande vazão.

A seguir foi estudado o aqüífero, os poços foram locados em seções geológicas com topografia e levantadas as possíveis interferências. Este trabalho considerou 2.000m de raio a partir dos poços da Associação de Moradores, e demonstrou que não haviam interferências. Foram realizados ainda testes para monitoramento, dos níveis d’água com paralisações dos bombeamentos, individualmente e em conjunto de poços alternados, por 24 horas. Desenvolvidos testes de interferências com aumentos sucessivos da vazão do poço do empreendimento mineiro e medições dos níveis dos poços da Associação de Moradores. Estes trabalhos também mostraram que não existiam interferências.

Percebendo que os laudos e estudos, mesmo apoiado nos testes realizados, poderiam continuar a ser questionados em detalhes, factíveis a discussões, utilizamos os dados obtidos para tentar descobrir as causas reais das faltas d’água na Associação de Moradores. Conhecidas as vazões dos poços (abastecimento), passamos a levantar os consumos na Associação de Moradores, da totalidade do uso da água: residências, áreas verdes, clube e verificamos que era mais do que suficiente. Um estudo mais acurado revelou a existência de várias piscinas com vazamentos, e até algumas com água corrente. Este trabalho complementar foi que pôs fim à questão. Foram apresentadas duas soluções à Associação de Moradores: 1 – Obter mais água com aprofundamento dos poços e/ou novos poços. 2 – Colocar hidrômetros para cada condômino.

Outro caso solucionado através da mediação foi o de um grande condomínio que solicitou uma perícia para ajuizamento de ação contra um loteamento na sua vizinhança. O loteamento era de pequeno porte, mas situado em nível topográfico mais elevado, já iniciando a implantação de estradas em áreas de nascentes d’água que percorriam o condomínio. Foram utilizadas fotografias aéreas para mostrar a situação anterior à urbanização, sendo em seguida elaborado laudo contendo provas com fotos e depoimentos. A própria perícia criou condições para mediação e o condomínio adquiriu as áreas que precisava conservar para beleza cênica e proteção das nascentes.

Este caso, aparentemente simples, executado em 1997, serviu de base para discussões do uso da água no condomínio e a proposta de um planejamento de fontes e usos. Foram preparados mapas dos recursos hídricos, das bacias hidrográficas, dos aqüíferos, estudos dos mantos de alterações, reservas, recursos, e proposta de monitoramento do uso da água. Este condomínio desconhecia a grande quantidade de poços existentes dentro de seus terrenos, executados por solicitação dos condôminos, as baixas vazões destes poços pelo subsolo de rochas cristalinas, a própria proteção de suas nascentes, córregos e lagos artificiais que estavam em acelerado processo de assoreamento.

A mediação, a partir dos levantamentos de causas, pode desenvolver condições de consenso entre as partes, pavimentando um caminho de resolução de questões envolvendo recursos naturais.

Jorge P. Raggi

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